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Vai ser proibido manter os animais acorrentados e em varandas em Portugal

Estas são as novas regras aprovadas em Portugal

Os diplomas aprovados tiveram origem em projetos de lei apresentados pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza)

Portugal aprovou novas regras contra o acorrentamento permanente de animais e o alojamento em varandas. Saiba o que muda e quando:

A Assembleia da República aprovou medidas que proíbem o acorrentamento permanente de animais de companhia e o seu alojamento permanente em varandas e espaços semelhantes. Os diplomas abrangem também dispositivos de contenção e treino que possam causar sofrimento. Mas há passos a cumprir antes de as novas regras entrarem em vigor.

Um cão preso a uma corrente, sem liberdade para se movimentar normalmente, ou um animal que passa os dias fechado numa varanda. São situações que estão no centro de duas iniciativas legislativas aprovadas pela Assembleia da República na quarta-feira, 28 de outubro.

O Parlamento deu luz verde a novas regras de proteção dos animais de companhia que visam proibir o acorrentamento permanente e o alojamento permanente em varandas e espaços semelhantes. A decisão abrange ainda a utilização de determinados dispositivos de contenção e treino, incluindo coleiras suscetíveis de provocar dor, lesões ou stress.

Os diplomas resultam de iniciativas do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e foram aprovados em votação final global. A aprovação representa um avanço no processo legislativo, mas não significa que todas as medidas já estejam em vigor: será necessário cumprir os procedimentos legais seguintes e, de acordo com a informação divulgada, o Governo terá 90 dias após a publicação da lei para a regulamentar.

Cães acorrentados permanentemente: o que vai mudar?

Uma das medidas centra-se na manutenção de animais de companhia presos por corrente, cabo, corda ou outro meio de contenção fixa durante períodos permanentes.

O objetivo é impedir que os animais sejam mantidos continuamente nestas condições, privadas de movimento e potencialmente incompatíveis com as suas necessidades físicas e comportamentais.

A proposta prevê também a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento, com participação do Governo e das autarquias. A iniciativa pretende enquadrar medidas que permitam melhorar as condições de alojamento e apoiar a transição para soluções adequadas.

A questão não se limita, portanto, à retirada de uma corrente. Para que a mudança seja efetiva, será necessário garantir que os animais passam a dispor de condições de alojamento, segurança, movimento e acompanhamento compatíveis com as suas necessidades.

O texto aprovado deve ser consultado para perceber o alcance concreto das regras e a forma como serão aplicadas.

Animais em varandas: também estão abrangidos

As novas medidas não se limitam aos cães acorrentados. O alojamento permanente de animais de companhia em varandas e espaços semelhantes também é abrangido.

O texto estabelece que os animais não podem ficar sem vigilância compatível com as suas necessidades fisiológicas e comportamentais durante um período suscetível de comprometer o seu bem-estar, a saúde ou a segurança.

Esta formulação coloca a tónica nas condições em que os animais são mantidos e nas consequências que essas condições podem ter para o seu bem-estar.

Não está, assim, em causa afirmar que um animal nunca poderá estar numa varanda, mas sim impedir que esse espaço seja utilizado como local de alojamento permanente em condições incompatíveis com as suas necessidades.

A aplicação prática das regras dependerá também da regulamentação prevista e dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização.

Coleiras de choque e dispositivos de treino também entram nas novas regras

A Assembleia da República aprovou ainda um diploma relativo aos dispositivos utilizados para conter e treinar animais de companhia.

A iniciativa pretende vedar a comercialização e utilização de coleiras suscetíveis de provocar dor, lesões ou stress, incluindo determinados dispositivos de choque e de estrangulamento. O texto estabelece que os meios de contenção ou treino não devem provocar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais.

A medida procura, assim, alargar a proteção para além das condições em que os animais são alojados, abrangendo também os instrumentos utilizados no seu controlo e treino. As condições concretas de aplicação devem ser confirmadas no texto final e na regulamentação correspondente.

Como votaram os partidos?

Os dois diplomas foram aprovados em votação final global com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. A Iniciativa Liberal teve posições diferentes consoante a matéria: votou contra o diploma relativo aos dispositivos de contenção e treino e absteve-se na iniciativa sobre o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas.

As medidas tiveram origem em projetos apresentados pelo PAN, que tem defendido o reforço da proteção dos animais de companhia e a necessidade de criar condições para que os municípios possam acompanhar a implementação das novas regras.

A aprovação significa que já é proibido manter cães acorrentados?

Não necessariamente. Esta é uma distinção importante. A votação favorável na Assembleia da República corresponde a uma etapa do processo legislativo. Para que as regras possam ser aplicadas, é necessário cumprir os procedimentos constitucionais e legais aplicáveis, incluindo a promulgação e a publicação do diploma, bem como a regulamentação prevista.

A informação divulgada após a votação indica que caberá ao Governo regulamentar a lei no prazo de 90 dias após a publicação.

Até à entrada em vigor do novo regime, devem ser consideradas as regras que já se encontram legalmente em vigor. A data concreta a partir da qual as novas disposições serão aplicáveis deve ser confirmada através da publicação oficial e das respetivas normas de entrada em vigor.

Assembleia da República - Texto

Aprovar é apenas o início: o desafio passa agora pela aplicação

Depois da aprovação parlamentar, o PAN e a sua porta-voz, Inês de Sousa Real, salientaram que o trabalho não termina com a votação. Numa publicação divulgada após a decisão, defenderam que é fundamental garantir que as regras são aplicadas, fiscalizadas e acompanhadas de respostas concretas.

A preocupação prende-se com a diferença entre aprovar uma norma e assegurar que ela produz efeitos na vida dos animais. A implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento, a articulação com os municípios e a definição de mecanismos de acompanhamento serão aspetos relevantes nesta fase.

A aprovação abre, assim, uma nova etapa na discussão sobre as condições em que os animais de companhia são mantidos em Portugal. O alcance real das medidas dependerá agora dos passos legais seguintes e da forma como serão concretizadas no terreno.

Mafalda Mourão

Viu cães acorrentados?

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Eles precisam da sua ajuda!

Abriu o McDonald's em Almeirim

O novo restaurante McDonald's abriu hoje, dia 27 de Outtubrio de 2026, em Almeirim, ás 08h00.

A cerimónia privada de inauguração com as entidades oficiais realizou-se ontem, dia 26 de Outubro. O restaurante conta com uma equipa de 60 colaboradores e é o 223.º estabelecimento da marca a abrir em Portugal.

Informações Úteis sobre a Abertura

• Localização: Avenida Professor José de Sousa Gomes, mesmo ao lado do supermercado Lidl.
• Impacto Local: A abertura traz 60 novos postos de trabalho para a região, servindo como uma nova âncora comercial na "Capital da Sopa da Pedra".
• Serviços: O espaço disponibiliza as habituais comodidades modernas da marca, permitindo também a utilização dos cupões e do programa de fidelização digital através da aplicação móvel oficial da McDonald's Portugal

RECICLAGEM: COMO CHEGOU A ECOLEZÍRIA A ESTES RESULTADOS?

A Ecolezíria tem a taxa de reciclagem mais baixa do país e envia 87% dos resíduos para aterro

Os números divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente, relativos a 2025, são preocupantes.

A RSTJ (Resíduos Sólidos do Tejo), responsável pelo tratamento de resíduos de concelhos como Santarém, Chamusca e Golegã, atingiu uma taxa de preparação para reciclagem e reutilização de 62%.

Já a ECOLEZÍRIA, EMPRESA INTERMUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO ATERRO DA RAPOSA E DOS RESÍDUOS DE ALMEIRIM E DE OUTROS CINCO CONCELHOS, ficou-se pelos 8%, O PIOR RESULTADO DO PAÍS!

E há mais: enquanto no sistema dos nossos vizinhos 45% dos resíduos são depositados em aterro, na Ecolezíria esse valor chega aos 87%.

Isto significa que continuamos a depositar em aterro enormes quantidades de lixo, incluindo materiais como plásticos e metais, que poderiam ser recuperados e reciclados e que podem permanecer no ambiente durante muitos anos.

MAS HÁ UM DADO AINDA MAIS PREOCUPANTE: EM 2021, A ECOLEZÍRIA APRESENTAVA UMA TAXA DE PREPARAÇÃO PARA RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE 56%. EM APENAS QUATRO ANOS, CAIU PARA 8%!

O presidente da Câmara de Almeirim, Joaquim Catalão, anunciou recentemente um investimento previsto de 30 milhões de euros para modernizar o tratamento de resíduos na Raposa.

Esse investimento poderá contribuir para melhorar a situação no futuro. Mas não explica o que aconteceu no passado.

COMO FOI POSSÍVEL PASSAR DE 56% PARA 8%? QUE DECISÕES FORAM TOMADAS AO LONGO DESTES ANOS? QUE MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ESTA DEGRADAÇÃO DOS RESULTADOS? E QUEM ERA RESPONSÁVEL POR ESSAS DECISÕES?

É importante investir no futuro. Mas é igualmente importante esclarecer o passado e apurar responsabilidades.

OS CIDADÃOS TÊM DIREITO A ESSAS EXPLICAÇÕES.

Maria Bernardina Andrada

Notícia original - Notícias do Sorraia, 16 de outubro de 2026:

https://noticiasdosorraia.sapo.pt/ecoleziria-tem-a-taxa.../

IUC - Novas regras a partir de 2027

As novas regras do Imposto Único de Circulação (IUC), aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 161/2026, alteram o calendário de pagamento, deixando de estar ligado ao mês da matrícula a partir de 2027

O valor do imposto e os critérios de cálculo (cilindrada, emissões de CO₂, tipo de combustível e ano do veículo) não têm, até ao momento, quaisquer aumentos previstos..

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Regime Transitório em 2027

Até 500 €:                    Pagamento único em outubro de 2027.

Superior a 500 €:     Pagamento em duas prestações (em julho e outubro de 2027)

 

Modelo Definitivo a partir de 2028

O pagamento passa a ser feito em datas fixas de acordo com o montante total devido:

 

Até 100 €:                      Pagamento único em abril.

Entre 100 € e 500 €:       Duas prestações, em abril e outubro.

Superior a 500 €:           Três prestações, em abril, julho e outubro.

GNR - Operação em Almeirim

A GNR deteve 27 pessoas por tráfico de droga e posse de arma ilegal e apreendeu 69 mil doses de droga numa operação nos concelhos de Almeirim e da Chamusca, confirmou aquela força de segurança.

Em comunicado, o Comando Territorial de Santarém da GNR refere que a operação de prevenção criminal, desenvolvida através do Destacamento Territorial de Santarém, decorreu no dia 3 de outubro e resultou na detenção de 26 pessoas por suspeitas de tráfico de droga e de uma por posse de arma ilegal.

Fonte do Gabinete de Relações Públicas da GNR adiantou à que as detenções ocorreram no âmbito de uma “acção de fiscalização direccionada para um evento de música” que as autoridades sabiam que iria realizar-se naqueles concelhos, no distrito de Santarém, não estando associadas a qualquer investigação criminal em curso.

Segundo a mesma fonte, a operação foi previamente planeada para aquele local, à semelhança de ações de controlo realizadas em eventos de música tipo “rave”, tendo as detenções resultado da fiscalização efetuada no terreno.

Da operação resultou a apreensão de 68.382 doses de MDMA, 672 doses de haxixe, 253 doses de ecstasy, 76 doses de liamba, 73 cigarros preparados com produto estupefaciente, 52 doses de cocaína, oito doses de cogumelos alucinogénicos e uma dose de LSD.

Os militares apreenderam ainda uma garrafa de 25 centilitros contendo MDMA líquido, sete grinders (utilizados para triturar produto estupefaciente) e uma faca de ponta e mola.

De acordo com a GNR, foram igualmente levantados 10 autos de contraordenação por infrações rodoviárias.

A operação mobilizou 58 militares de diferentes valências do Comando Territorial de Santarém, incluindo elementos do dispositivo territorial, de intervenção, cinotécnicos e de investigação criminal, com o reforço do Grupo de Intervenção Cinotécnico da Unidade de Intervenção, da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro e do Comando Territorial de Évora.

Palhaços no poder !

A metáfora  "palhaços no poder" ou o bobo da corte revela a fragilidade das estruturas sérias do Estado[

Alfarrabista Terra Média

Alfarrabista Terra Média dedica-se à compra e venda de livros novos, usados, antigos e esgotados, procurando disponibilizar aos leitores uma selecção cuidada e diversificada. Do livro raro ao clássico intemporal, passando por obras contemporâneas, procuramos oferecer exemplares que merecem continuar a ser lidos, preservados e valorizados.

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