Aldeia de Raposa - Moinhos e os primeiros Registos Paroquiais e Municipais

No início do século XVIII, a antiga freguesia de Santo António da Raposa possuía uma economia rural fortemente dependente dos recursos hídricos da Ribeira de Muge e dos seus afluentes. Ao longo do curso médio desta ribeira, a força motriz da água sustentava uma rede activa de engenhos hidráulicos, essenciais para o abastecimento alimentar das populações locais e para o equilíbrio económico da região.

É neste contexto que os arquivos municipais e os primeiros registos paroquiais da Raposa (cujo livro inaugural abrange o período de 1709 a 1741) documentam a figura do Padre Joseph de Almeida. Referenciado em 1713 como proprietário de um moinho junto à Ribeira de Muge, o seu nome ilustra a estreita ligação entre o clero secular, a posse fundiária e o controlo das infraestruturas de transformação agrícola no Ribatejo setecentista. Esta documentação identifica engenhos de moagem frequentemente associados ao nome dos respectivos proprietários ou moleiros.

Ao longo do curso médio da Ribeira de Muge, a força motriz da água sustentou dezenas de engenhos ao longo dos séculos. A maioria correspondia a moinhos de rodízio (roda hidráulica horizontal), adaptados aos caudais da região e partilhados com a rega das hortas e dos campos agrícolas através de longas levadas. Podem ser encontrados 22 engenhos inventariados no troço médio da Ribeira de Muge (entre a ribeira do Chouto e a ribeira da Lamarosa).

A posse de um moinho conferia elevado estatuto económico e social na comunidade. Os engenhos locais funcionavam muitas vezes em regime de moagem a soldo, onde a população transformava os seus cereais mediante o pagamento de uma maquia (uma fracção do grão moído).

O Padre Joseph de Almeida, figura histórica registada nos arquivos municipais do início do século XVIII (1713), era proprietário de um moinho junto à Ribeira de Muge, na então freguesia de Santo António da Raposa, sendo um dos nomes documentados da vida económica e religiosa antiga da localidade.

Padre Joseph de Almeida

A documentação da época da Aldeia de Raposa permite situar o moinho do Padre Joseph de Almeida numa rede activa de moagem que incluía outros engenhos vizinhos:

• Moinho da Raposa: documentado a partir de 1712 nos registos locais.

• Moinho dos Gagos: igualmente referenciado desde 1712 ao longo da ribeira.

• Moinho do Fidalgo Fernão Teles de Meneses: registado em 1715 na vizinha   Ribeira da Calha.

• Moinho de Vale Flores: documentado pouco depois, em 1718.

Os engenhos situados ao longo da Ribeira de Muge, como o que pertencia ao Padre Joseph de Almeida no século XVIII, eram moinhos de rodízio. Esta tipologia hidráulica caracteriza-se pelo uso de uma roda horizontal submersa e foi a mais comum em Portugal para moer cereais, descasque de arroz e produção de farelo para alimentação animal, em ribeiras de caudal variável.

1. Captação e Condução da Água (O Sistema Hidráulico)

Como o caudal das ribeiras ribatejanas oscila bastante ao longo do ano, o sistema precisava de armazenar água e ganhar altura para criar pressão suficiente.

• Açude ou Represa: Construía-se uma barragem transversal no leito da ribeira com pedra, terra e estacas de madeira. Esta estrutura desviava parte da corrente do curso principal.

• Levada: A água desviada seguia por um canal artificial escavado na margem, frequentemente partilhado com a rega das hortas e terras agrícolas vizinhas.

• Cubo: No final da levada, junto ao edifício do moinho, a água caía num poço ou torre vertical de pedra em forma cilíndrica ou troncocónica. A coluna de água acumulada gerava a pressão necessária para impulsionar o engenho.

• Seteira ou Biqueira: Na base do cubo existia um orifício estreito (muitas vezes feito em madeira de azinho ou sobro) que projectava um jacto de água sob forte pressão directamente contra as pás da roda.

2. O Mecanismo Motor (O Cabouco)

No piso inferior do moinho, o cabouco ou inferno, encontrava-se o órgão motor responsável por transformar a força da água em movimento rotativo.

• Rodízio: É uma roda hidráulica horizontal, geralmente em madeira, composta por um eixo central rodeado por uma coroa de pás côncavas (penas ou colheres). O jacto de água embatia nas penas e fazia rodar o conjunto.

• Pé-de-Gallo ou Rã: A ponta inferior do eixo metálico (aguilhão) apoiava-se numa peça fixa no fundo do cabouco, permitindo que o rodízio girasse com o mínimo atrito possível.

• Vara de Aliviar: Uma alavanca que ligava o piso inferior à sala de moagem que permitia ao moleiro subir ou descer ligeiramente o rodízio para afastar ou aproximar as pedras de moagem, controlando assim a finura da farinha.

3. O Sistema de Moagem (O Piso Superior)

O eixo vertical do rodízio atravessava o soalho de madeira até à sala principal, transmitindo a rotação diretamente às mós sem necessidade de engrenagens complexas.

• Tremonha: Uma caixa de madeira em forma de pirâmide invertida, suspensa sobre as pedras, onde o moleiro despejava o cereal (milho, trigo ou centeio).

• Quelha e Cadoz: Sob a tremonha, uma pequena calha inclinada (quelha) vibrava ligeiramente devido ao contacto de uma peça no eixo (cadoz), fazendo o grão cair de forma lenta e regular no centro da pedra.

• As Mós (Andadeira e Pouso): O conjunto era formado por duas pedras circulares sobrepostas. A pedra inferior (pouso) permanecia fixa no chão, enquanto a superior (andadeira ou corredoura) girava ligada ao eixo do rodízio.

• Farinação: O grão entrava pelo orifício central da mó superior (olho da mó), era esmagado pelos sulcos talhados na pedra e saía já reduzido a farinha pelas bordas exteriores para uma caixa de madeira circundante (arção).

4. Gestão da Água e Regime de Trabalho

• Partilha com a Rega: Nos meses mais secos do verão, a água da Ribeira de Muge era disputada entre a moagem e a agricultura, existindo regras acordadas que definiam os dias e as horas de funcionamento de cada actividade.

• Maquia: O moleiro que operava o moinho do proprietário cobrava o serviço em espécie, retirando uma pequena medida de cereal ou farinha (a maquia) por cada alqueire moído.

Esquema ilustrado de cada componente hidráulico e mecânico

Nos arquivos paroquiais e notariais da antiga freguesia de Santo António da Raposa e da Ribeira de Muge, a propriedade dos moinhos estava frequentemente dividida entre membros do clero, da nobreza e instituições religiosas.

Proprietários Particulares e Institucionais

• Padre Joseph de Almeida, figura histórica registada nos arquivos municipais do início do século XVIII (1713)

• Fidalgo Fernão Teles de Meneses: Membro da nobreza local documentado em 1715 como proprietário de um engenho na vizinha Ribeira da Calha (afluente da Ribeira de Muge).
• Convento de Nossa Senhora da Serra (Almeirim): Esta instituição religiosa detinha a posse de dois moinhos na Ribeira de Muge, na área da Raposa, que haviam sido doados originalmente pelo rei D. Sebastião.
• Ordem Dominicana: A documentação histórica regista igualmente engenhos pertencentes aos religiosos dominicanos ao longo do curso da Ribeira de Muge, reflectindo o peso das ordens religiosas na economia moageira local.

Moleiros e Outros Nomes Associados aos Engenhos

Nos assentos do século XVIII (como os livros notariais de Almeirim e os registos paroquiais da Raposa), nem sempre se distinguia o senhorio do rendeiro que operava o engenho, sendo vários moinhos conhecidos pelo nome de quem lá trabalhava ou morava:

• Manuel Francisco: Documentado em 1713 nos arquivos municipais como moleiro e morador precisamente no moinho do Padre Joseph de Almeida, na freguesia de Santo António da Raposa.
• Os "Gagos": Família ou grupo que deu nome ao Moinho dos Gagos (referenciado desde 1712), um dos mais antigos e persistentes na toponímia da Ribeira de Muge.

No entanto era muito comum que os engenhos mudassem de nome ao longo do tempo consoante o proprietário ou o moleiro que os explorava em cada geração, o que faz com que vários registos mencionem nomes de pessoas sem especificar se eram donos de pleno direito ou arrendatários.

Principais Engenhos ao Longo do Curso (de Montante para Jusante)

• Moinho do Diego (Zona dos Gagos / Lamarosa). Situava-se a montante, próximo da confluência entre a Ribeira da Lamarosa e a Ribeira de Muge, surgindo já assinalado na cartografia histórica desde finais do século XVIII.
• Moinho de Cima e Azenha do Paço Real (Paço dos Negros). Localizavam-se junto à antiga cerca do Paço Real da Ribeira de Muge, aproveitando os açudes da ribeira para a moagem de cereais da coroa e das populações vizinhas.
• Moinho do Fidalgo e Moinho do Meio (Paço dos Negros).
• Moinho da Raposa / "O Descasque" (Santo António da Raposa). Implantado no curso da ribeira junto à aldeia da Raposa, funcionou originalmente como moinho hidráulico de cereais e foi mais tarde adaptado ao descasque de arroz proveniente das várzeas da ribeira.
• Moinho de Baixo ou Derradeiro (A Jusante da Raposa). Era o último engenho deste conjunto no sentido da corrente antes de a ribeira seguir em direcção ao Foro de Biscais e a Muge, marcando o limite sul desta rede moageira local

ATENÇÃO AO MAU TEMPO QUE AÍ VEM !

Tempestade Charles

Ciclone forte na terça e quarta-feira 

dias 10 e 11 novembro de 2026  

O vento pode superar os 150km/h, com chuva diluviana

Para se proteger dos efeitos causados pela Depressão Charles , o concelho de Almeirim, incluindo a Aldeia da Raposa, encontra-se sob aviso devido à previsão de chuva forte, vento e trovoada.

A Aldeia da Raposa requer especial atenção devido à proximidade da Ribeira de Muge e do Rio Tejo, que historicamente apresentam riscos de rápida subida de caudal e inundações em situações de precipitação intensa e persistente.

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Almeirim e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recomendam as seguintes medidas imediatas de autoproteção:

🏠 1. Proteção da Casa e Bens

• Desobstrua os escoamentos: Limpe as sarjetas, ralos, canais e valas junto à sua habitação para garantir que a água das chuvas flua livremente.
• Fixe objetos soltos: Guarde ou amarre móveis de jardim, vasos, toldos e estruturas que possam ser arrastadas pelo vento forte.
• Afaste bens das zonas baixas: Se a sua casa ou garagem fica numa área habitualmente inundável ou próxima da ribeira, mova os bens de valor e eletrodomésticos para pisos superiores.

🚗 2. Cuidados na Circulação e Trânsito

• Evite zonas inundadas: Nunca tente atravessar estradas ou caminhos com acumulação de água (lençóis de água), mesmo que conheça bem o local. O piso pode ter colapsado ou a força da água pode arrastar o veículo.
• Atenção à Ribeira de Muge: Evite estacionar veículos ou permanecer perto das margens da ribeira e do Parque de Marendas.
• Condução defensiva: Reduza a velocidade, aumente a distância de segurança e tenha atenção à queda de árvores ou detritos na via pública.

⚡ 3. Durante o Temporal (Chuva, Vento e Trovoada)

• Procure abrigo seguro: Mantenha-se no interior de edifícios e afaste-se de portas e janelas de vidro.
• Proteja-se contra raios: Desligue aparelhos eléctricos das tomadas e evite usar telefones fixos com fios durante a trovoada.
• Não pratique "turismo de catástrofe": Não se desloque para locais afectados ou para as margens dos rios apenas para observar ou tirar fotografias. Isso coloca a sua vida em risco e dificulta o trabalho das equipas de socorro.

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📞 Contactos Úteis em Caso de Emergência

Se detetar obstruções graves, inundações ou necessitar de apoio na Raposa, utilize as linhas diretas:

• Proteção Civil Municipal de Almeirim: 934 740 372
• Número Nacional de Emergência: 112
• Bombeiros Voluntários de Almeirim: 243 594 100 

Mantenha-se informado através dos canais oficiais do IPMA e do Município de Almeirim para atualizações sobre o estado do tempo.

 

Segurança na EN114 (Raposa)

Foto: A Terceira Dimensão

Guia de Segurança para quem passa na EN114 (Raposa)

A Estrada Nacional 114 é a grande artéria que dá vida à nossa terra. É ela que nos liga a Almeirim (a 12 km) e a Coruche (a 19 km), trazendo diariamente centenas de condutores, camiões de mercadorias e ciclistas e motociclistas que cruzam o Ribatejo.

No entanto, atravessar uma localidade residencial e agrícola numa estrada nacional exige cuidados redobrados. Quer seja um habitante local, um condutor de passagem ou um profissional do volante, preparámos este guia essencial para garantir que todos circulamos em segurança e aproveitamos o melhor que a Raposa tem para oferecer.

🚨 1. Os Pontos Críticos e os Ângulos Mortos

Atravessar a Raposa pela EN114 parece simples, mas há zonas que exigem atenção máxima:

• O Nó da Ponte da Raposa: Junto à Mercearia Sousa e à aproximação da ponte, a visibilidade e a gestão da velocidade são cruciais. É uma zona de paragem, entrada e saída de viaturas.
• Acessos agrícolas e tratores: Não se esqueça de que a Raposa é uma terra rural. É muito comum encontrar tratores e máquinas agrícolas a circular na EN114 ou a entrar lentamente na via vindos dos caminhos de terra. Muita precaução e paciência sãs as palavras de ordem.
• Ângulos mortos nas passadeiras: Ao conduzir veículos pesados ou comerciais, preste atenção redobrada aos peões, especialmente idosos e crianças, que cruzam a estrada.

🛑 2. Velocidade e Civismo: Respeite quem aqui vive

A EN114 divide a nossa aldeia ao meio. Isto significa que, para quem conduz, a estrada é uma via de passagem, mas para nós é a nossa rua.

• Reduza para 50 km/h (ou menos): Entrar na Raposa significa travar a tempo. Andar dentro dos limites de velocidade salva vidas e reduz o ruído para os moradores.
• Atenção aos ciclistas: A nossa freguesia tem uma enorme tradição no ciclismo (com o grande trabalho do Clube Aventura Juvenil da Raposa). Guarde sempre a distância legal de segurança (1,5 metros) ao ultrapassar um ciclista.

☕ 3. Paragens Obrigatórias para quem passa

Se está de passagem pela EN114, não veja a Raposa apenas pelo para-brisas. Faça uma pausa, estique as pernas e apoie o comércio local:

• Para Abastecer: O Posto Prio fica mesmo à beira da EN114, ideal para dar descanso ao motor.
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• Para Comer bem: Logo ali ao lado, não falte a uma visita ao Restaurante Raposinha da Aldeia ou no Restaurante Sabores com Música para provar a autêntica gastronomia ribatejana e petiscos tradicionais a bons preços.
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• Para Compras Rápidas: Precisa de algo para a viagem? Passe na Mercearia Sousa (junto à ponte) para levar fruta fresca ou produtos da nossa região.

🌲 4. Espaços de Lazer à Distância de um Desvio

Se tiver 15 minutos livres, saia da EN114 e descubra a tranquilidade da aldeia.

Siga as indicações para o Parque das Merendas (1) ou faça uma paragem junto à nossa Igreja Matriz - é o remédio ideal para o stress das viagens longas.

(1) - O Parque de Merendas da Raposa está ainda encerrado ao público devido aos fenómenos meteorológicos e cheias que ocorreram no início deste ano de 2026, pois ficou completamente submerso e sofreu uma destruição quase total das suas infraestruturas.

As autoridades locais e a Junta de Freguesia encontram-se a acompanhar a situação para proceder às reparações necessárias assim que o tempo e o terreno o permitirem.

NOTA IMPORTANTE: É cada vez maior a presença de javalis nas estradas da zona, o que têm originado alguns acidentes rodoviários, representando um grande risco para quem circula nas vias - se estas forem  ladeadas por zonas agrícolas ou florestas o risco é aumentado, principalmente durante a noite e ao amanhecer.

Partilhe com os seus amigos condutores e ajude-nos a manter a EN114 uma estrada segura para todos!

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XIII edição do Festival Guitarra D’Alma

Abertura da XIII edição do Festival Guitarra D’Alma

O Festival Guitarra d’Alma realiza a sua XIII edição de 6 a 14 de novembro, com espectáculos em diferentes localidades do concelho de Almeirim, num programa que celebra a música e a guitarra portuguesa.

A programação arrancou ontem, dia  6 de Novembro, na Casa da Cultura da Raposa, com o Ensemble de Guitarras Portuguesas da ESART, seguindo-se, no dia 7, o espectáculo de Jorge Fernando e da Banda Marcial de Almeirim, na Associação Cultural e Desportiva de Benfica do Ribatejo.

No dia 13 de novembro, o Cine Teatro de Almeirim recebe, às 10h00, o espectáculo infantil A Princesa e a Ervilha, com entrada gratuita e às 21h30, Miguel Lemos, acompanhado pela voz de Sofia Ferreira, actua no Centro Cultural de Fazendas de Almeirim.

Para além dos espectáculos, o público poderá visitar uma exposição de cartazes e materiais de divulgação das anteriores edições no átrio do Espaço Multiusos. O programa inclui ainda, na Sala Pequena do espaço, a feira gastronómica "Almeirim, Sons e Sabores com Alma",  com sopa da pedra e uma taça de vinho incluídas no bilhete do espetáculo de encerramento.

O festival termina no dia 14 de Novembro, às 21h30, no Espaço Multiusos de Almeirim, com Custódio Castelo, o Quarteto Virtuoso da Tunísia e a participação especial de Leonor Bolrão.

Os cães maltratados da aldeia

Sabemos que algumas pessoas acorrentam os cães por hábitos antigos, falta de informação sobre o sofrimento do animal ou por não saberem como educá-lo.

Muitas vezes esquecemo-nos de que os cães sentem frio, medo, dores, solidão e tédio, exactamente como nós. Viver uma vida inteira preso a um cabo ou a uma corrente curta não é viver — é apenas sobreviver, é uma verdadeira tortura.

Para além do sofrimento invisível destes animais, a lei portuguesa mudou e manter cães permanentemente acorrentados ou confinados em varandas passou a ser proibido.

Vamos ajudar os nossos vizinhos e amigos a perceber que existem alternativas?

✅ Vedar um cantinho do quintal.

✅ Criar rotinas de passeios diários para gastar energia.

✅Dedicar tempo a educar o animal para que possa circular livremente.

Um cão livre é um cão mais calmo, mais saudável e muito menos agressivo para a comunidade. Se conhece alguém que ainda mantém o seu cão acorrentado, partilhe esta informação com empatia. A lei está a mudar, mas a nossa mentalidade tem de mudar primeiro.

Em outubro de 2026, a Assembleia da República aprovou novos diplomas que proíbem manter animais acorrentados ou em varandas de forma permanente.

Se souber que um ou mais cães estão a sofrer com falta de comida, água, abrigo, ferimentos ou higiene (violando as regras gerais de bem-estar animal do Decreto-Lei n.º 276/2001), deve formalizar uma denúncia:

GNR / SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente): Pode ligar a qualquer hora para a Linha SOS Ambiente e Território através do 808 200 520 ou contactar o posto da GNR local. As denúncias podem ser anónimas, mas é aconselhável pedir e guardar o número da ocorrência. 
PSP (Polícia de Segurança Pública): Se residir numa zona urbana da alçada da PSP, pode contactar a esquadra local (por exemplo, através do telefone 217 654 242 ou número geral da polícia).
Serviços Municipais: Contactar o Veterinário Municipal ou a Câmara Municipal de Ameirim através do tel: 243594100 , que têm competência para fiscalizar as condições de alojamento dos animais de companhia.                                                                                                                       
Os autores deste blogue estão a preparar uma lista das moradas de todas as pessoas da Raposa que têm animais acorrentados, mal tratados, etc,  lista esta que será apresentada às autoridades no início de Janeiro do próximo ano.

Espécie invasora

A NOVA INSTALAÇÃO ARTÍSTICA DA RAPOSA!

Vai ser proibido manter os animais acorrentados e em varandas em Portugal

Estas são as novas regras aprovadas em Portugal

Os diplomas aprovados tiveram origem em projetos de lei apresentados pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza)

Portugal aprovou novas regras contra o acorrentamento permanente de animais e o alojamento em varandas. Saiba o que muda e quando:

A Assembleia da República aprovou medidas que proíbem o acorrentamento permanente de animais de companhia e o seu alojamento permanente em varandas e espaços semelhantes. Os diplomas abrangem também dispositivos de contenção e treino que possam causar sofrimento. Mas há passos a cumprir antes de as novas regras entrarem em vigor.

Um cão preso a uma corrente, sem liberdade para se movimentar normalmente, ou um animal que passa os dias fechado numa varanda. São situações que estão no centro de duas iniciativas legislativas aprovadas pela Assembleia da República na quarta-feira, 28 de outubro.

O Parlamento deu luz verde a novas regras de proteção dos animais de companhia que visam proibir o acorrentamento permanente e o alojamento permanente em varandas e espaços semelhantes. A decisão abrange ainda a utilização de determinados dispositivos de contenção e treino, incluindo coleiras suscetíveis de provocar dor, lesões ou stress.

Os diplomas resultam de iniciativas do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e foram aprovados em votação final global. A aprovação representa um avanço no processo legislativo, mas não significa que todas as medidas já estejam em vigor: será necessário cumprir os procedimentos legais seguintes e, de acordo com a informação divulgada, o Governo terá 90 dias após a publicação da lei para a regulamentar.

Cães acorrentados permanentemente: o que vai mudar?

Uma das medidas centra-se na manutenção de animais de companhia presos por corrente, cabo, corda ou outro meio de contenção fixa durante períodos permanentes.

O objetivo é impedir que os animais sejam mantidos continuamente nestas condições, privadas de movimento e potencialmente incompatíveis com as suas necessidades físicas e comportamentais.

A proposta prevê também a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento, com participação do Governo e das autarquias. A iniciativa pretende enquadrar medidas que permitam melhorar as condições de alojamento e apoiar a transição para soluções adequadas.

A questão não se limita, portanto, à retirada de uma corrente. Para que a mudança seja efetiva, será necessário garantir que os animais passam a dispor de condições de alojamento, segurança, movimento e acompanhamento compatíveis com as suas necessidades.

O texto aprovado deve ser consultado para perceber o alcance concreto das regras e a forma como serão aplicadas.

Animais em varandas: também estão abrangidos

As novas medidas não se limitam aos cães acorrentados. O alojamento permanente de animais de companhia em varandas e espaços semelhantes também é abrangido.

O texto estabelece que os animais não podem ficar sem vigilância compatível com as suas necessidades fisiológicas e comportamentais durante um período suscetível de comprometer o seu bem-estar, a saúde ou a segurança.

Esta formulação coloca a tónica nas condições em que os animais são mantidos e nas consequências que essas condições podem ter para o seu bem-estar.

Não está, assim, em causa afirmar que um animal nunca poderá estar numa varanda, mas sim impedir que esse espaço seja utilizado como local de alojamento permanente em condições incompatíveis com as suas necessidades.

A aplicação prática das regras dependerá também da regulamentação prevista e dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização.

Coleiras de choque e dispositivos de treino também entram nas novas regras

A Assembleia da República aprovou ainda um diploma relativo aos dispositivos utilizados para conter e treinar animais de companhia.

A iniciativa pretende vedar a comercialização e utilização de coleiras suscetíveis de provocar dor, lesões ou stress, incluindo determinados dispositivos de choque e de estrangulamento. O texto estabelece que os meios de contenção ou treino não devem provocar ferimentos, dores ou angústia desnecessários aos animais.

A medida procura, assim, alargar a proteção para além das condições em que os animais são alojados, abrangendo também os instrumentos utilizados no seu controlo e treino. As condições concretas de aplicação devem ser confirmadas no texto final e na regulamentação correspondente.

Como votaram os partidos?

Os dois diplomas foram aprovados em votação final global com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. A Iniciativa Liberal teve posições diferentes consoante a matéria: votou contra o diploma relativo aos dispositivos de contenção e treino e absteve-se na iniciativa sobre o acorrentamento e o alojamento permanente em varandas.

As medidas tiveram origem em projetos apresentados pelo PAN, que tem defendido o reforço da proteção dos animais de companhia e a necessidade de criar condições para que os municípios possam acompanhar a implementação das novas regras.

A aprovação significa que já é proibido manter cães acorrentados?

Não necessariamente. Esta é uma distinção importante. A votação favorável na Assembleia da República corresponde a uma etapa do processo legislativo. Para que as regras possam ser aplicadas, é necessário cumprir os procedimentos constitucionais e legais aplicáveis, incluindo a promulgação e a publicação do diploma, bem como a regulamentação prevista.

A informação divulgada após a votação indica que caberá ao Governo regulamentar a lei no prazo de 90 dias após a publicação.

Até à entrada em vigor do novo regime, devem ser consideradas as regras que já se encontram legalmente em vigor. A data concreta a partir da qual as novas disposições serão aplicáveis deve ser confirmada através da publicação oficial e das respetivas normas de entrada em vigor.

Assembleia da República - Texto

Aprovar é apenas o início: o desafio passa agora pela aplicação

Depois da aprovação parlamentar, o PAN e a sua porta-voz, Inês de Sousa Real, salientaram que o trabalho não termina com a votação. Numa publicação divulgada após a decisão, defenderam que é fundamental garantir que as regras são aplicadas, fiscalizadas e acompanhadas de respostas concretas.

A preocupação prende-se com a diferença entre aprovar uma norma e assegurar que ela produz efeitos na vida dos animais. A implementação do Plano Nacional de Desacorrentamento, a articulação com os municípios e a definição de mecanismos de acompanhamento serão aspetos relevantes nesta fase.

A aprovação abre, assim, uma nova etapa na discussão sobre as condições em que os animais de companhia são mantidos em Portugal. O alcance real das medidas dependerá agora dos passos legais seguintes e da forma como serão concretizadas no terreno.

Mafalda Mourão

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